A Prefeitura de São José dos Campos avançou no processo de municipalização de um trecho da Rodovia Estadual SP-62, conhecida como Estrada Velha Rio–São Paulo, na região de Eugênio de Melo. O segmento compreende o trecho entre os quilômetros 101 e 103+800 e possui aproximadamente 2,8 quilômetros de extensão.
A área faz ligação com os bairros Jardim Ipê, Itapoã e Galo Branco, além de atender o acesso ao Residencial Righi. Com a transferência, o trecho passará a integrar oficialmente o sistema viário municipal e será reconhecido como uma via urbana.
A medida foi autorizada pela Lei 11.362, publicada no Diário do Município em 24 de agosto. A legislação permite que o Município receba do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER-SP), de forma gratuita e definitiva, os direitos possessórios e as benfeitorias existentes no local.
Com a municipalização, a Prefeitura terá maior autonomia para planejar e executar serviços de infraestrutura, manutenção, conservação, sinalização e fiscalização. A mudança também deve facilitar a realização de intervenções voltadas à segurança viária e à mobilidade urbana.
Segundo a administração municipal, o trecho já possui características predominantemente urbanas devido ao crescimento da região e à infraestrutura instalada no entorno. A alteração permitirá ainda que a gestão da via fique mais próxima das necessidades de moradores, comerciantes e motoristas que utilizam diariamente o local.
A Prefeitura está autorizada a firmar os instrumentos jurídicos necessários com o Governo do Estado e o DER-SP para concluir a transferência. A cessão deverá ser formalizada por escritura pública, seguida dos procedimentos de regularização junto ao registro de imóveis.
Serviço
Local: Estrada Velha Rio–São Paulo (SP-62) Trecho: km 101 ao km 103+800 Extensão: 2,8 quilômetros Região: Eugênio de Melo Bairros atendidos: Jardim Ipê, Itapoã, Galo Branco e acesso ao Residencial RighiFoto: Divulgação
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