O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A votação ocorreu em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário.
O texto estabelece a adoção de uma jornada com dois dias de descanso remunerado por semana.
Plenário do Senado aprovou a PEC por 75 votos a 1. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Quando começa a valer?
A mudança não entra em vigor imediatamente. O prazo começa a contar após a promulgação da emenda constitucional pelo Congresso Nacional, e a implementação será gradual:
2 meses após a promulgação: jornada máxima cai para 42 horas semanais
12 meses depois: o limite passa a ser de 40 horas semanais
Como a data da promulgação ainda precisa ser confirmada oficialmente, não há um dia exato para o início das novas regras.
Como foi a votação
A proposta teve apoio de parlamentares do governo e da oposição. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Quem será afetado
A mudança poderá atingir trabalhadores de diversos setores, especialmente comércio, alimentação e serviços, em que a escala 6×1 é comum.
Resumo
O que muda: fim da escala 6×1 e dois dias de descanso remunerado por semana
Jornada: de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário
Transição: 42 horas após 2 meses; 40 horas após mais 12 meses
Votação no Senado: 75 votos a 1
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Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado.
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