Quem tem débitos de ISS em São José dos Campos tem até sábado (31) para aderir online ao Refis 2026, por meio do Programa Tá Pago, Tá em Dia ISS. Já o atendimento presencial vai só até quinta-feira (29), porque sexta-feira (30) é ponto facultativo do Dia do Servidor Público.
O programa beneficia contribuintes com débitos do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) lançados em dívida ativa neste ano, executados ou não. A prorrogação foi oficializada pelo Decreto 20.373/26, publicado no Diário do Município em 28 de setembro.
Descontos
100% de desconto em juros e multas para pagamento à vista;
80% de desconto em juros e multas para parcelamento em até quatro vezes;
Remissão total da correção monetária nas duas modalidades.
Quem pode aderir e como
Podem participar pessoas físicas e jurídicas que se enquadrem nos critérios da Lei Complementar nº 720/2026, aprovada pela Câmara Municipal em agosto.
Para garantir os descontos, o contribuinte deve preencher o formulário eletrônico de adesão no site da Prefeitura. Depois do envio, o participante recebe uma confirmação por e-mail com o link para o sistema de pagamento da dívida, à vista ou parcelado, que, segundo a Prefeitura, estará disponível em breve.
Serviço
Refis 2026 – Programa Tá Pago, Tá em Dia ISSAdesão online: até 31 de outubro (sábado)Atendimento presencial: até 29 de outubro (quinta-feira)Quem pode: pessoas físicas e jurídicas com débitos de ISSQN inscritos em dívida ativa em 2026, conforme a LC 720/2026Descontos: 100% em juros e multas à vista; 80% em até 4 parcelasAdesão: sjc.sp.gov.br – Refis 2026
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Foto: Claudio Vieira/PMSJC
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