FCCR abre inscrições para o edital da LIF 2015
08/09/2014 – 08/09/2014 | |
A Fundação Cultural Cassiano Ricardo abriu, a partir desta segunda-feira (8), as inscrições relativas ao edital da Lei de Incentivo Fiscal (LIF) à Cultura. O prazo para o envio de projetos é até dia 17 de outubro. Os documentos necessários devem ser entregues na sede da FCCR (Avenida Olivo Gomes 100 – Santana). O edital está disponível no site da Fundação Cultural (www.fccr.org.br).
A Lei de Incentivo Fiscal (LIF) viabiliza empreendimentos da área cultural por meio do comprometimento da Prefeitura, Fundação Cultural Cassiano Ricardo e de empresas incentivadoras.
Entre as modalidades estão arquitetura, artes plásticas, artesanato, dança, filatelia, música, teatro, fotografia, cinema e vídeo, literatura, folclore, circo, biblioteca, acervos patrimoniais e documentais, museus, patrimônio histórico, cultural, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
As propostas devem ser entregues de acordo com o formulário de inscrição, que necessitará ser preenchido e gravado em meio digital (mídia CD ou DVD), em arquivo texto (doc/odt). Os projetos devem ser executados no próximo ano.
A Lei de Incentivo Fiscal foi criada em setembro de 1999. Nela, o município autoriza a destinação de parte dos impostos ao incentivo de projetos culturais. É a Fundação Cultural Cassiano Ricardo quem gerencia o Programa Municipal de Incentivo Fiscal à Cultura.
Nessa lei, recursos provenientes do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e/ou do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) podem ser utilizados no incentivo de projetos culturais, mediante aporte de 20% de recursos próprios da empresa incentivadora.
No ano passado, 16 projetos participaram da seleção. Outros esclarecimentos podem ser obtidos por meio do e-mail seclif@fccr.org.br.
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