A Prefeitura de São José dos Campos abriu nesta quarta-feira, 4 de novembro, as inscrições para escolher a empresa ou o grupo de empresas que vai organizar o Carnaval de Rua 2027 na Via Oeste. Os desfiles de blocos estão previstos para 30 e 31 de janeiro e de 6 a 9 de fevereiro de 2027, das 10h às 20h. As inscrições vão até terça-feira, 10 de novembro, às 17h.
O edital do Carnaval de Rua 2027 foi publicado no Diário do Município de terça-feira, 3 de novembro.
Podem participar empresas com sede, domicílio ou representação em São José dos Campos. A proposta pode ser apresentada por uma única empresa, por um consórcio de até dez empresas ou por uma agência de comunicação ou produtora de eventos com autorização de até dez empresas para explorar suas marcas.
Além dos documentos da empresa e das certidões negativas de débitos, o edital pede um atestado de capacidade técnica em eventos de grande porte. O projeto também precisa trazer:
projeto técnico da área para o alvará temporário;
plano de trabalho, com a previsão de equipes de segurança e apoio;
plano de comunicação visual;
descrição do evento, com horários e atrações.
Se a proposta citar artistas, a empresa tem 20 dias depois do resultado para apresentar os contratos assinados.
Regras do Carnaval de Rua 2027 na Via Oeste
Pelo edital, pelo menos 50% das atrações do Carnaval de Rua 2027 na Via Oeste devem ser joseenses. Valem blocos, bandas, cantores, associações, agremiações ou trios com histórico no carnaval da cidade.
Um dos dias será reservado para blocos de rua joseenses escolhidos em outro edital da Prefeitura. Em um dos dias também deve haver pelo menos seis horas de blocos com temática infantil, sem venda de bebida alcoólica no espaço.
A participação do público nos blocos será livre e gratuita. O edital proíbe cordas ou qualquer outra divisão para limitar o acesso aos blocos. A única corda permitida é a de segurança em volta do trio elétrico, que deve ter cordeiros a cada dois metros, dois bombeiros civis, quatro seguranças e uma equipe de produção de pelo menos cinco pessoas.
A estrutura deve ser planejada para 20 mil pessoas. Ela precisa ter grades de contenção, tendas de apoio, áreas de atendimento de saúde, ambulâncias, banheiros químicos, lixeiras, equipe de segurança e controle de acesso.
Na entrada, o organizador deve impedir a entrada de:
garrafas de vidro;
armas de fogo e armas brancas;
coolers;
equipamentos de som;
fogos de artifício.
Os documentos de responsabilidade técnica dos equipamentos devem ser entregues até sete dias úteis antes do evento. O pagamento de direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), quando houver, também é responsabilidade do organizador.
O que a empresa organizadora pode explorar
Em troca, a empresa escolhida pode explorar a comunicação visual na área do evento, com aprovação da Prefeitura, e cadastrar ambulantes para vender comidas e bebidas. Os ambulantes devem ser identificados e padronizados.
O organizador deve fornecer as caixas de isopor dos ambulantes e garantir preços acessíveis. A venda de garrafas de vidro é proibida, assim como o cadastro de ambulantes com menos de 18 anos. A Prefeitura de São José dos Campos poderá fornecer até 30% dos itens de infraestrutura, se o pedido for feito com antecedência.
As propostas serão avaliadas pela Divisão de Eventos Oficiais e pelo Departamento de Relações Comunitárias. Os critérios são as atrações, a infraestrutura, a comunicação visual e a divulgação do evento.
Penalidades
A empresa que causar danos tem cinco dias para ressarcir a Prefeitura de São José dos Campos depois de notificada, sob pena de multa de 10% sobre o valor total. Se o evento não acontecer e não houver aviso prévio, a empresa fica proibida de se inscrever no Carnaval de Rua do ano seguinte.
O edital também proíbe cobrar acesso a áreas do trajeto, a trios elétricos ou a carros de apoio. Se isso acontecer, o evento poderá ser tratado como privado, com cobrança de todas as taxas, e a empresa fica proibida de se inscrever por dois anos seguidos.
A avaliação das propostas deve terminar até 13 de novembro. A portaria com o resultado está prevista para 16 de novembro, e a divulgação no Portal da Transparência para 17 de novembro.
Foto de capa: Divulgação
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