A Câmara Municipal de São José dos Campos fará na quarta-feira, 4 de novembro, às 18h, uma audiência pública presencial sobre o orçamento de 2027. A audiência pública do orçamento em São José dos Campos ocorrerá no plenário, para colher sugestões ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O Projeto de Lei 520/2026 estima a receita do município em R$ 5,894 bilhões e fixa a despesa em R$ 5,909 bilhões para 2027. A audiência terá transmissão ao vivo pela TV Câmara, no canal aberto 12.3, nos canais 7 da Claro e 9 da Vivo e no YouTube.
Quem quiser se manifestar na audiência deverá se inscrever pessoalmente nos primeiros 30 minutos após a abertura. Cada participante terá três minutos para falar, uma única vez e na ordem de inscrição.
Como enviar sugestões à LOA 2027
A população também pode enviar sugestões à LOA 2027 por formulário on-line no site da Câmara até sexta-feira, 6 de novembro de 2026. O participante deve preencher os dados pessoais, descrever a sugestão e pode anexar fotos ou documentos que detalhem a demanda.
Outra opção é o protocolo físico na Divisão de Expediente da Câmara, até as 17h30 de 6 de novembro de 2026.
Os documentos e as sugestões enviados serão inseridos no processo e encaminhados à Prefeitura para análise de viabilidade. Os munícipes serão comunicados da resposta, que também será publicada no processo em tramitação.
O que prevê o orçamento de 2027
A LOA estima a receita e fixa a despesa do ano seguinte, conforme as prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias (11.347/26). A lei também busca concretizar o Plano Plurianual (PPA) de 2026 a 2029, que estabelece as metas da administração municipal para quatro anos.
A despesa total prevista para 2027 é 10,3% maior que os R$ 5,356 bilhões fixados para 2026, segundo cálculo do DSJ. A receita prevista é 9,6% maior que os R$ 5,376 bilhões estimados para este ano.
Do total da despesa de 2027, R$ 4,7 bilhões vão para a Prefeitura. A administração indireta e as autarquias, como o Instituto de Previdência do Servidor Municipal (IPSM), a Fundação Hélio Augusto de Souza (Fundhas) e a Fundação Cultural Cassiano Ricardo (FCCR), ficam com R$ 1,04 bilhão ao todo.
A Secretaria de Educação e Cidadania terá R$ 1,458 bilhão, e a Secretaria de Saúde, R$ 1,276 bilhão. A Câmara Municipal terá R$ 163,1 milhões.
A Secretaria de Mobilidade Urbana passa de R$ 231 milhões, na proposta de 2026, para R$ 351,3 milhões no projeto de 2027. A alta é de 52%, segundo cálculo do DSJ.
Na receita, os impostos e taxas municipais, como IPTU, ITBI e ISSQN, devem gerar R$ 1,8 bilhão. A cota do ICMS deve render R$ 1,4 bilhão, e a do IPVA, R$ 283 milhões.
As transferências estaduais vinculadas, que têm finalidade específica e obrigatória, somam R$ 925 milhões. As transferências vinculadas do governo federal somam R$ 312 milhões.
Veja os principais valores do orçamento de 2027
ÓrgãoOrçamento previsto para 2027Secretaria de Educação e CidadaniaR$ 1,458 bilhãoSecretaria de SaúdeR$ 1,276 bilhãoInstituto de Previdência do Servidor Municipal (IPSM)R$ 885,8 milhõesEncargos Gerais do MunicípioR$ 490,4 milhõesSecretaria de Manutenção da CidadeR$ 367,6 milhõesSecretaria de Mobilidade UrbanaR$ 351,3 milhõesCâmara MunicipalR$ 163,1 milhõesSecretaria de Gestão Administrativa e FinançasR$ 143,9 milhõesApoio SocialR$ 129 milhõesFundação Hélio Augusto de Souza (Fundhas)R$ 116,7 milhõesProteção ao CidadãoR$ 111 milhõesHabitação e ObrasR$ 55 milhõesUrbanismo e SustentabilidadeR$ 53 milhõesFundação Cultural Cassiano Ricardo (FCCR)R$ 38,2 milhõesFundo Municipal da CulturaR$ 1,5 milhão
Financiamentos e arrecadação
O projeto prevê R$ 203,4 milhões em operações de crédito em 2027. O maior financiamento é de R$ 103,2 milhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e outros R$ 60,3 milhões são para a compra de 12 ônibus elétricos articulados.
O texto também autoriza a contratação de até R$ 241,9 milhões em Antecipação de Receita Orçamentária, crédito de curto prazo para cobrir falta de caixa durante o ano.
Os incentivos fiscais previstos para 2027 são de R$ 2,6 milhões para projetos culturais e R$ 15,9 milhões para projetos esportivos. As demais isenções de caráter social e os incentivos para geração de empregos e instalação de empresas estão estimados em R$ 129 milhões.
Neste ano, a arrecadação do município havia alcançado R$ 3,74 bilhões até agosto de 2026, 4,8% acima da estimativa inicial de R$ 3,57 bilhões para o período.
Tramitação da LOA na Câmara
O projeto foi protocolado em 30 de setembro de 2026 e recebeu 16 emendas parlamentares, que passam pelas comissões de Justiça e de Economia. A votação ocorrerá até a última sessão do ano, em dezembro.
No ano passado, a Câmara fez a audiência pública do orçamento em 5 de novembro e aprovou a LOA de 2026 em 16 de dezembro, por 13 votos a sete.
Foto de capa: Divulgação
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