Como medida de incentivo aos microempresários, foi aprovado pelo Governo Federal a partir de maio, a redução da alíquota de 11% para 5% do salário mínimo, somente pra aqueles que se inscreveram no programa Microempreendedor Individual.
Com isso permitindo a legalização da atividade dos trabalhadores autônomos. E com isso passarão a pagar por mês R$ 27,25 e não mais R$ 59,95 como contribuição à previdência social.
Sua inscrição pode ser feita pela internet e sem custos, trazendo assim alguns benefícios como: empréstimos bancários, auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria e também permiti aos inscritos a emissão de nota fiscal e serviços a empresas e governos.
São José dos Campos tem 3.164 profissionais inscritos que atuam na cidade e por causa desses números entra como o 5º no ranking do estado de São Paulo e 42º do Brasil.
As atividades econômicas mais inscritas no programa são a manutenção de computadores e confecções sob medida entre muitas outras atividades.
Lembrando também que para aderir no programa Microempreendedor Individual o autônomo deve faturar no máximo R$ 36 mil por ano e não ser sócio ou titular de outra empresa. Além dos benefícios já citados acima, o microempreendedor poderá ter até um funcionário com carteira assinada e pagar taxas bem reduzidas de ICMS e ISS.
Se você gostou da idéia a Prefeitura de São José dos Campos mantém a sala do empreendedor com contadores a disposição para dar as orientações necessárias aos interessados. O atendimento é de segunda a sexta-feira no quarto andar do Paço Municipal.
Mais Informações
Site:
www.portaldoempreendedor.gov.br
www.sjc.sp.gov.br
Endereço:
Sala do Empreendedor: Prefeitura Municipal de São José dos Campos, 4º Andar
Telefone:
(12) 3947-8478
