Organizações da sociedade civil podem indicar representantes até 7 de dezembro; Conselho fiscaliza a merenda das escolas municipais
Resumo
Quem: organizações da sociedade civil sediadas em São José dos Campos.
Prazo: até 7 de dezembro de 2026.
Como: ofício de indicação para o e-mail [email protected].
A Prefeitura de São José dos Campos, por meio da Secretaria de Educação e Cidadania, abriu chamada pública para selecionar representantes de Organizações da Sociedade Civil para o Conselho de Alimentação Escolar (CAE). As inscrições vão até 7 de dezembro e são feitas por e-mail.
O CAE acompanha a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Na prática, fiscaliza desde a chegada da verba até a distribuição da comida no prato dos alunos, para garantir que o dinheiro seja bem usado e que a merenda tenha qualidade.
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Quem pode se inscrever
Podem participar Organizações da Sociedade Civil legalmente constituídas e sediadas em São José dos Campos que:
não tenham vínculo administrativo, contratual ou financeiro com a Secretaria Municipal de Educação e Cidadania;
tenham atuação comprovada em educação, alimentação, assistência social, saúde, agricultura familiar ou defesa de direitos;
estejam em situação regular junto aos órgãos de registro e fiscalização.
Segundo a Prefeitura, também podem participar do processo eleitoral representantes de entidades de trabalhadores da Educação, de entidades civis organizadas e pais de alunos, desde que atendam aos requisitos da Lei Federal nº 11.947/2009 e da Resolução nº 6/2020.
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Como se inscrever
A organização deve enviar um ofício de indicação, em papel timbrado e assinado pelo representante legal, para o e-mail [email protected], até 7 de dezembro de 2026. O ofício deve trazer:
nome da entidade, CNPJ, endereço e contato;
nome completo, CPF, RG, telefone e e-mail do indicado;
declaração de que o indicado não tem vínculo empregatício com o Poder Executivo Municipal.
O edital completo está no Portal da Transparência da Prefeitura.
Seleção e resultado
As indicações serão avaliadas pela Secretaria de Educação e Cidadania, que vai observar a conformidade com a chamada pública, os critérios de representatividade e idoneidade e a ausência de conflito de interesses. O resultado será publicado no Portal da Transparência e comunicado por e-mail às entidades. Os escolhidos serão nomeados por portaria da Secretaria, conforme o Regimento Interno do CAE.
Serviço
Chamada pública – Conselho de Alimentação Escolar (CAE)Quem: Organizações da Sociedade Civil sediadas em São José dos CamposPrazo: até 7 de dezembro de 2026Inscrições: ofício de indicação para [email protected]: Portal da Transparência
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Foto: PMSJC
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