A Prefeitura de São José dos Campos vai mudar, a partir de 1º de outubro, o sistema utilizado para a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). A emissão deixará de ser realizada pela plataforma Nota Joseense e passará para o Emissor Nacional da NFS-e, sistema desenvolvido pelo Governo Federal em parceria com Estados e municípios para padronizar a emissão e o recolhimento do ISSQN.
Com a mudança, a emissão tradicional da NFS-e pelo site da Prefeitura não estará mais disponível. A página municipal continuará oferecendo alguns serviços relacionados às notas, como geração de guias, livros fiscais, relatórios e consultas de documentos emitidos pelo Emissor Nacional.
A migração atende à Resolução Federal nº 189, de 23 de abril de 2026, que estabelece a obrigatoriedade da emissão da NFS-e pelo sistema nacional para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional.
Segundo a Prefeitura, a padronização deve facilitar a rotina de prestadores que atuam em diferentes municípios, já que o processo de emissão seguirá o mesmo modelo em todo o país. A centralização das informações também permitirá maior organização dos dados e facilitará o planejamento e a fiscalização tributária.
Para orientar principalmente prestadores de serviços e contadores, a Prefeitura realizará uma transmissão ao vivo nesta sexta-feira (25), às 15h, pelo YouTube. Os contribuintes também podem consultar as informações disponibilizadas pelo município ou entrar em contato com a Coordenadoria Tributária Mobiliária da SGAF pelo e-mail sgaf.ctm@sjc.sp.gov.br.
Serviço
Mudança na emissão da NFS-e📅 Início: 1º de outubro💻 Novo sistema: Emissor Nacional da NFS-e📺 Orientação online: sexta-feira (25), às 15h, pelo YouTube da Prefeitura📧 Dúvidas: sgaf.ctm@sjc.sp.gov.brFoto: Claudio Vieira/PMSJC
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